# Registro público: TJBA — 80007739120178050164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe29947b2bb96c8bf3a0ab259e75c95e0adfaf8592db683a52426dbe1258ac2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-20** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2023-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Mandado (TPU 985)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2020-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2020-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2021-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2021-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2021-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2023-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)", "valor": 163}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2023-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2017-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2020-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2020-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2020-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2021-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2023-04-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2023-04-20T00:00:00.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2023-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}
- 2023-04-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49840", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe29947b2bb96c8bf3a0ab259e75c95e0adfaf8592db683a52426dbe1258ac2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-08T12:44:13\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe29947b2bb96c8bf3a0ab259e75c95e0adfaf8592db683a52426dbe1258ac2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000977020158050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405208/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004213120198140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954851/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJTO — 00006221220148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399449/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- [TJBA — 80000718020178050218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399572/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80001140920158050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390833/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJTO — 00008196420148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397227/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- [TJPR — 00000253320208160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953670/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004200920208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952501/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
- **SHA-256 do registro documental:** fe29947b2bb96c8bf3a0ab259e75c95e0adfaf8592db683a52426dbe1258ac2b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80007739120178050164 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fe29947b2bb96c8bf3a0ab259e75c95e0adfaf8592db683a52426dbe1258ac2b
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