# Registro público: TJES — 00000301520198080020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - GUACUI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83add8aad617c38d5a3e5dce705edf95cd6047ce942dba32cbd5100cb2b41511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T15:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-01-14T16:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-01-14T16:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-01-14T16:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-01-14T16:23:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-02-08T18:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-01-16T11:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2020-01-28T18:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-02-08T15:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-01-29T12:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-01-22T14:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-02-04T13:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-02-12T12:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-03-07T12:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-04-05T13:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-03-14T14:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-03-12T15:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-01-15T15:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-01-14T16:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83add8aad617c38d5a3e5dce705edf95cd6047ce942dba32cbd5100cb2b41511.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:36:02\.675000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190114162322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83add8aad617c38d5a3e5dce705edf95cd6047ce942dba32cbd5100cb2b41511

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000723620228080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJES — 00002044520248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281793/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI
- [TJAM — 00000382220158045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJES — 00000312320218080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJAM — 00000372920178044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287877/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJPI — 00002632620088180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJRN — 01000111520188200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000294120248160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** a70ca753f698438897ccdacaed2844d367555e4b8979dc381b95c1be34ebeb3a
- **SHA-256 do registro documental:** 83add8aad617c38d5a3e5dce705edf95cd6047ce942dba32cbd5100cb2b41511
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000301520198080020 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - GUACUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83add8aad617c38d5a3e5dce705edf95cd6047ce942dba32cbd5100cb2b41511.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83add8aad617c38d5a3e5dce705edf95cd6047ce942dba32cbd5100cb2b41511
- **SHA-256 do comentário:** bcb26fc8e185ae6b0e7285436386a9fdf7b655a521df9c1fe11a2053dcfd7e8d