# Registro público: TRE-PE — 06000157720246170136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9f5b1962ddca53e5a80b2e842838f5b58195a7bf7270bd92588440199db4b08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-30
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-30T12:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T12:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T16:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T12:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T12:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T16:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T10:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T11:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T11:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T11:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T01:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T01:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-20T14:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T03:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T03:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T03:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T08:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T15:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T12:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T12:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T12:24:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T10:30:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T10:30:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T15:10:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T15:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-05 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-26 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-02 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:08:10\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240530121639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9f5b1962ddca53e5a80b2e842838f5b58195a7bf7270bd92588440199db4b08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000325820206170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216664/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000156020226170035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368502/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000394120206090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165538/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PE — 06000320420246170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216539/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122820206130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165479/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-GO — 06000393920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164993/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MG — 06000122720266130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164569/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-SP — 06000263220206260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163962/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES