# Registro público: TRF5 — 05182986020194058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1f3d7645af91f11c7f1c0371ff384672fbfc430609fa1d6646c9e83d35d0273

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Recurso (TPU 804)
> **2019-12-11** — Provimento (TPU 237)
> **2019-12-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T11:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-25T11:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-11T14:57:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-02-04T11:07:04.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-03-09T13:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-24T14:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-04T14:59:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-07T11:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-09T13:10:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-24T14:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-24T16:38:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1f3d7645af91f11c7f1c0371ff384672fbfc430609fa1d6646c9e83d35d0273.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:11\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1f3d7645af91f11c7f1c0371ff384672fbfc430609fa1d6646c9e83d35d0273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05175572020194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362930/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05202011620084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00008762620108152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TRF5 — 05113544220194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356034/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJSP — 00039828020208260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134578/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / SEF DE ASSIS
- [TRF2 — 01062067120134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6125649/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 01009167520134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6125637/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 00207243820164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05182986020194058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Gratificação de Incentivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1f3d7645af91f11c7f1c0371ff384672fbfc430609fa1d6646c9e83d35d0273.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1f3d7645af91f11c7f1c0371ff384672fbfc430609fa1d6646c9e83d35d0273
- **SHA-256 do comentário:** 8c63e0242d6fcccb278d918d892aaee689083c39e09e98d00c7967984f54cd15