# Registro público: TJBA — 00005180820208050120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1b2731517fe65b40dacdf5d173da9a9caec3d2ae5fb15c54838aef12d4c30ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução | Quebra do Sigilo Telefônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5147", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5147", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5147", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5147", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5147", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5147", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-08T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5147", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5147", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-10T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5147", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)
- [Outros processos do assunto TPU 10609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1b2731517fe65b40dacdf5d173da9a9caec3d2ae5fb15c54838aef12d4c30ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quebra do Sigilo Telefônico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-04 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-10 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-05T22:30:50\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1b2731517fe65b40dacdf5d173da9a9caec3d2ae5fb15c54838aef12d4c30ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311669/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00002049520248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297343/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPI — 00002649320128180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290319/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMA — 00002900720078100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281814/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPB — 00009033820188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259964/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00002031320248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252481/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJRN — 01000036920218200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241801/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00063709420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232975/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005180820208050120 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Rescisão / Resolução | Quebra do Sigilo Telefônico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIME”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Devolvidos os autos”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1b2731517fe65b40dacdf5d173da9a9caec3d2ae5fb15c54838aef12d4c30ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1b2731517fe65b40dacdf5d173da9a9caec3d2ae5fb15c54838aef12d4c30ce
- **SHA-256 do comentário:** 871c93fd23914dc8041cee929c11816eb6b765a908cb2031e2f641482096c8bd