# Registro público: TJPR — 00784870220198160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d12b5362ab80235c3b30f2157927705614c187b92fe556a563b406de0840795 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12 - **Último ato com data válida:** 2021-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-20** — Petição (TPU 85) > **2020-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-12T09:40:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-12-03T16:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-10T13:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-10T13:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-10T13:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-10T13:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-19T19:20:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-02-27T20:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-27T20:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-27T20:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-27T20:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-20T15:51:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-12-03T16:21:42.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-12-06T18:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-06T18:31:30.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-12-10T13:57:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-12-10T17:21:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-10T17:21:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-10T17:21:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-10T17:21:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-11T10:11:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-17T11:03:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-17T11:03:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-17T14:03:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2020-02-28T10:04:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-28T10:04:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-28T10:12:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-09T00:26:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-12T10:02:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-20T13:16:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-20T13:16:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-05-06T13:21:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-06T13:21:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d12b5362ab80235c3b30f2157927705614c187b92fe556a563b406de0840795.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-20 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:10\.050462415Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191203162142 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d12b5362ab80235c3b30f2157927705614c187b92fe556a563b406de0840795 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00784870220198160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d12b5362ab80235c3b30f2157927705614c187b92fe556a563b406de0840795 - **SHA-256 do comentário:** 0bacc7cedc9c30868981cd81bb7e3c8980685c0ea513293e1147c78a75b3bf6b