# Registro público: TJAC — 07078882120138010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1c37cf81a1b77565bb19832fb50257e4671869e3fe5fc4f4a7f00cd3986a77a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-24 - **Último ato com data válida:** 2016-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2016-01-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-13** — Documento (TPU 581) > **2016-01-12** — Publicação (TPU 92) > **2016-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2016-01-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-08-22T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-08-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-12-19T07:00:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-12T10:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-10T11:19:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-04-15T12:40:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-11T09:00:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-04-22T15:43:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-22T15:43:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-24T16:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2014-06-13T17:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-14T11:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-14T10:08:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2015-04-16T08:38:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-15T13:58:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-04-29T16:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-24T15:33:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-21T08:48:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-28T10:00:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2015-05-20T13:03:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-05-14T17:49:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-01-13T17:50:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-14T14:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-01-12T09:27:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-20T15:56:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-01-21T08:17:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-11T10:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-11T15:54:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-01-11T09:48:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369705.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T22:27:05\.824000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130624093146 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1c37cf81a1b77565bb19832fb50257e4671869e3fe5fc4f4a7f00cd3986a77a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07115725120138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vice-Presidência - [TJRR — 01595131720078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - [TJAC — 07115768820138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 07098521520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRR — 01600345920078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d1c37cf81a1b77565bb19832fb50257e4671869e3fe5fc4f4a7f00cd3986a77a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)