# Registro público: TRE-AP — 06006524120206030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369887/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec340a15755acb7dde255b0ca20089961ccba7647bdb7dfdde83da08f996fc84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-24T15:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-13T11:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T12:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T11:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T20:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-13T08:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-18T02:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-18T02:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-24T10:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T02:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-15T09:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-08T13:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T13:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T13:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T02:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-19T02:56:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-20T11:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-26T02:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-26T02:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-26T02:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-09T09:26:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-16T10:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-24T15:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-13T11:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-19T09:50:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-20T13:32:59.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-11-16T10:15:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-11-16T10:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003351520246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006473820206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004798220206080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047716/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004725120246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047623/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004628920246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047619/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003336420246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047583/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002438220246180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047573/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-ES — 06004764320206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047547/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 38 ª ZONA ELEITORAL