# Registro público: TRE-MT — 06000210720236110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bcedaa39007e20abe82cf8f5e5a0ecb554cdb8c4655fbf38cdedbf5877b4a5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T22:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-03T15:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-03T15:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-10T11:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-15T11:00:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-15T11:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-16T13:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-10T14:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-10T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-10T14:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-11T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T10:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T10:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-12T12:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-12T18:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-14T09:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-14T09:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-14T09:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-23T03:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-12T14:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-12T14:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-18T03:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-26T03:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-31T22:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T14:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-06T14:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-10T11:06:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-03-18T00:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-20T12:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-11T10:05:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-05-11T10:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-14T09:47:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-14T09:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000357220216160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788965/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-CE — 06001097320236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788653/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-PI — 06002191720246180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788532/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-RJ — 06000755720216190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788445/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000805420226120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787747/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- [TRE-RJ — 06000745720226190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787653/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000371120216240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787538/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000756920226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787428/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ