# Registro público: TRT23 — 00000228420205230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88c9f3c26dd91d6b1cae0597b8ff87a198f477d1f6006a42758d570b54e29b3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T11:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-02T14:09:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-24T08:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T13:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T08:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T08:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T08:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-16T09:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T08:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T13:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T08:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-14T16:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T12:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-12T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-18T12:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-27T10:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-28T08:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T07:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T10:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T10:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T17:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T17:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T10:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T10:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T09:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T09:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369915.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14015, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005297820145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13861, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001279420145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13861, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001481520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000542620195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000233220225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00002348220165140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT6 — 00000891820245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / PETROLINA - 03A VARA