# Registro público: TJSE — 00013630420178250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99a8d486b8fe72fd2c0d718d799f0af41f41bb3edad59d63ee2b95c87d5821d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22
- **Último ato com data válida:** 2017-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-24** —  (TPU )
> **2017-04-23** —  (TPU )
> **2017-04-23** —  (TPU )
> **2017-04-23** —  (TPU )
> **2017-04-23** —  (TPU )
> **2017-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T10:39:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-05-02T10:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-23T15:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-18T07:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-18T07:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-28T12:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-03-23T10:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2017-03-13T14:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-24T09:38:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-23T09:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-23T09:05:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-23T09:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-23T09:05:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-13T02:52:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-13T02:52:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T08:38:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T08:58:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T08:57:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T12:29:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T12:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T12:23:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T12:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T12:22:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T10:33:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-04T10:32:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-06T08:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-31T13:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-31T13:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-27T14:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02T13:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-22T12:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-22T06:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T06:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00031430820198250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374717/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000048320148047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141133/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00069760520178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373411/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00100189620168250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373162/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000259820188172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413322/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha