# Registro público: TJMSP — 00029010220219260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedoria Geral da Justiça Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b8b59f2e8f7d1fc45764e414c53167a82041eb0d9ddcb69ef26b74af8e3d4d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T14:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}
- 2023-03-06T13:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}
- 2023-03-13T14:41:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003228920108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017913/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003236220008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006117/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001866020198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016029/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00003220620218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000872/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001851520188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJPI — 00001848320188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJRR — 08013835120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982576/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000155020228160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL