# Registro público: TRE-AM — 06000178720266040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeb74de923d539e3ac214a194680290a74fc8026423d1afdf099ca0c0fc7f4a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T10:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-25T09:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-23T11:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-24T00:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-24T00:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-07T14:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-07T14:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-07T14:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-17T13:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-17T13:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-20T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-24T00:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-24T00:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-03T10:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-23T11:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-14T13:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-14T13:21:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-07-17T09:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T09:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T09:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-07T14:54:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000118920266130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078969/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-PA — 00000808420166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065902/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000643320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000712520166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064749/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000119120266130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053632/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-MG — 06000117620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051229/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RN — 06002534020216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375847/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002517020216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374628/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL