# Registro público: TRE-BA — 06000048520266050112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6084230163f68e4b1796c45d06a4803a70b7eac3578ee2d7e95e7b4030a9d95a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T09:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T12:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T09:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T12:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T12:13:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T12:19:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003442820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083826/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118020246130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083463/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus
- [TRE-AL — 06006766920246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083420/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004766420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081514/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06004749420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078943/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06004692320246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074839/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000120820256130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071082/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000118420236130201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 201ª Zona Eleitoral - Palma