# Registro público: TJRS — 37005116820058210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8171c6faacdff888ddf495e4fa650b6b89640339c5bb069d4fa16e677cc841e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-17 - **Último ato com data válida:** 2022-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-28** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-27T09:04:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-13T17:10:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-12-13T17:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-18T12:51:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-05T07:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-11T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-28T16:57:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2007-11-05T08:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-01-09T09:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-06-07T09:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-02-17T08:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-22T08:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-14T09:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-12T08:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1999-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1999-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2000-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2000-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2000-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2000-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-12-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-29T10:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-28T13:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-31T15:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-15T09:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-19T11:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-24T11:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-24T11:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-29T14:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-27T09:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-07T17:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-19T17:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-18T12:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-25T10:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-05T11:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-05T11:06:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-02-06T13:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370547.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:59:59\.753692035Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-11\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8171c6faacdff888ddf495e4fa650b6b89640339c5bb069d4fa16e677cc841e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 06706513420098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372138/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00628518520078210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543382/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Cível - Santo Ângelo - [TJRN — 00147705620118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL - [TJRS — 19309313320108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372060/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00148277420118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00142180420008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386299/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00558599520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00141923020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 8171c6faacdff888ddf495e4fa650b6b89640339c5bb069d4fa16e677cc841e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8171c6faacdff888ddf495e4fa650b6b89640339c5bb069d4fa16e677cc841e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)