# Registro público: TRT12 — 00006649120195120006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d7a235ff6756e3f2951a37208d8ed24911038fb0f1d224264e87eb050828fb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10 - **Último ato com data válida:** 2020-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-12-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-10T17:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2019-09-12T17:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2019-09-16T11:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2019-09-25T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2019-09-25T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2019-10-03T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-12-03T14:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-12-03T21:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-12-05T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-12-05T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-12-19T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2019-09-16T09:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2019-09-16T11:29:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2019-09-24T11:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2019-10-03T14:22:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-12-03T14:38:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-12-03T21:08:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-12-19T06:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-03 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T04:03:22\.783000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190910170408 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d7a235ff6756e3f2951a37208d8ed24911038fb0f1d224264e87eb050828fb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00104183920155120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - [TRT12 — 00000014920185120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT4 — 00010492320135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT12 — 00000014220245120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - [TRT13 — 00002876720235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00242414820175240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT7 — 00000211320245070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT17 — 00002082120195170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 9d7a235ff6756e3f2951a37208d8ed24911038fb0f1d224264e87eb050828fb8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)