# Registro público: TJSE — 00017539620098250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfbf0be4bfa18ca46a4822dc76a0eb910ffae688b62ddd68a6d360b701465919 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 160 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-21 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-23** — Petição (TPU 85) > **2017-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Petição (TPU 85) > **2017-06-07** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil | Extinção da Execução | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-08T08:38:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-06T11:47:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-18T09:42:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-19T23:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T08:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T12:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T12:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-05T10:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-05T09:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-03T16:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T13:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T13:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T13:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T12:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-10T10:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T14:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T13:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T09:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T10:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T11:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T12:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T12:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T14:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T11:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T13:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T11:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T10:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T14:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T12:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-13T16:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T09:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T11:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T11:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T11:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T13:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T14:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T10:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T12:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-16T13:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T12:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370570.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfbf0be4bfa18ca46a4822dc76a0eb910ffae688b62ddd68a6d360b701465919.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2012-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2013-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2013-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2013-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:45\.649000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091021120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bfbf0be4bfa18ca46a4822dc76a0eb910ffae688b62ddd68a6d360b701465919 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012057120098250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843, 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00004298920108250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448543/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / SIRIRI - [TJSE — 00016092520098250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370633/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843, 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc - **SHA-256 do registro documental:** bfbf0be4bfa18ca46a4822dc76a0eb910ffae688b62ddd68a6d360b701465919 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866 - **SHA-256 do registro documental:** bfbf0be4bfa18ca46a4822dc76a0eb910ffae688b62ddd68a6d360b701465919 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5adf75610ad9ca8249a3de6c501a32b7b604246d4a72ab1dcd36bad4cee0259c - **SHA-256 do registro documental:** bfbf0be4bfa18ca46a4822dc76a0eb910ffae688b62ddd68a6d360b701465919 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017539620098250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil | Extinção da Execução | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bfbf0be4bfa18ca46a4822dc76a0eb910ffae688b62ddd68a6d360b701465919 - **SHA-256 do comentário:** 3eaf9fde2c9793795d009bab3e90e863fbea9ef7db13fafe6c2c4db5ee1115eb