# Registro público: TJSE — 00020939820138250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a64fc452e7bfca5c6e07f2c211802b32e684598dbdf1fb0d5b60ac57a334a39a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-29 - **Último ato com data válida:** 2019-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-06** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-06T13:03:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-01-15T10:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T09:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T09:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T14:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T13:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T19:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T09:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T16:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T13:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T11:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T10:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-24T11:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T09:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T10:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T11:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T09:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T09:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T12:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-22T09:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T12:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T15:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T10:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T16:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T13:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-18T12:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-18T12:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-04T10:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-15T11:17:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-22T16:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-19T09:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-02T12:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T08:40:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-11T09:45:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-03T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T11:15:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-14T09:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T08:54:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-09T13:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-27T13:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370599.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-11-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:54:24\.615000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131029120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a64fc452e7bfca5c6e07f2c211802b32e684598dbdf1fb0d5b60ac57a334a39a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017097220128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJSE — 00014590520138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373790/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00007157820118250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373190/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** a64fc452e7bfca5c6e07f2c211802b32e684598dbdf1fb0d5b60ac57a334a39a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)