# Registro público: TJSE — 00007372420128250062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO DA FOLHA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5c0ce128010bf0860e340b7c51d455c7bd0306f0b6890e9c8e436df52a54095 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-30 - **Último ato com data válida:** 2019-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-21** — Petição (TPU 85) > **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-16** — Petição (TPU 85) > **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-21T13:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-16T21:11:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-03T09:12:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-28T12:55:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-22T08:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-01T11:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T11:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T11:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T15:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T09:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-26T10:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-02T14:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-02T14:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-13T10:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-22T13:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-04T08:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-04T08:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-17T14:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-22T09:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-21T11:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-17T12:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-07T10:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-22T15:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-13T10:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T12:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-19T15:06:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}} - 2016-03-07T09:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-03T09:57:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-03T09:57:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-03T09:57:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-10-15T14:06:13.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-10-15T14:04:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-17T23:57:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-09T10:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T16:58:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-06T16:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-13T10:07:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-25T12:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-11T10:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5c0ce128010bf0860e340b7c51d455c7bd0306f0b6890e9c8e436df52a54095.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:03:54\.709000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120530120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5c0ce128010bf0860e340b7c51d455c7bd0306f0b6890e9c8e436df52a54095 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003301820128250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375253/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA - [TJSE — 00012413020128250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705805/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJSE — 00001186020138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365115/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50015664720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TST — 07247851220095120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** d5c0ce128010bf0860e340b7c51d455c7bd0306f0b6890e9c8e436df52a54095 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007372420128250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d5c0ce128010bf0860e340b7c51d455c7bd0306f0b6890e9c8e436df52a54095 - **SHA-256 do comentário:** fd06cbe77f3d18231f7f3399e4b918b7be41737730d862cf9b5e924f06bb8d51