{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":137152,"origem":"stj","sha256_origem":"52cbbd63d280e6492bb4f8a1e8fc14a28517120adc108c1fccbae4446db6cea0","registro_original":{"id_fonte":"1443927","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3135295","numero_registro":"202504968600","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO\n DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REPORTAGEM  JORNALÍSTICA. IMAGEM.\n AUTOR. VIOLAÇÃO À HONRA. NÃO CARACTERIZADA. REEXAME\n FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.\n 1.Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar as conclusões\n do Tribunal de origem que concluiu que não houve violação à honra do\n autor capaz de ensejar indenização por danos morais, sob pena de\n usurpar a competência das instâncias ordinárias, a quem compete o\n amplo juízo de cognição da lide. Incidência da súmula nº 7/STJ.\n 2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8f68204b314cd40fadb91bf3d9b0cece7762cb89d8df73706a5b708bd36d1c26","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}