# Registro público: STJ — 2758763

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-22
- **Publicação:** 2026-06-26
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/137167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/137167.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42943231cfd37a2558aa22e041c1acb1ae044dfa6f5e552418b2d0bafbf41283

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO. SENTENÇA. AÇÃO. MONITÓRIA.
 OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. TRANSCURSO. PRAZO. 5 (CINCO)
 ANOS. MODIFICAÇÃO. DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME
 FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela
 Corte local quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, sem
 proceder no revolvimento do acervo fático-probatório dos autos,
 procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

## Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO. SENTENÇA. AÇÃO. MONITÓRIA.
 OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. TRANSCURSO. PRAZO. 5 (CINCO)
 ANOS. MODIFICAÇÃO. DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME
 FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.
 1. Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela
 Corte local quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, sem
 proceder no revolvimento do acervo fático-probatório dos autos,
 procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ.
 2. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por
 unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
 Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e
 Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.