# Registro público: TJRS — 02824518520138210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a180f6976693dda3f5a830c709e3900fa59317cab5dbdbdc71ace06b12ec424 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30 - **Último ato com data válida:** 2017-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-25** — Extinção (TPU 456) > **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-06T10:13:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-30T11:57:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-30T12:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-01T16:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T12:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T15:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-02T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-02T17:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-04T09:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-30T15:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-03T11:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-06T15:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-11T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-12T09:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-13T15:10:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-18T10:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T13:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T09:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-25T09:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-25T16:57:44.000Z — Extinção (TPU 456) - 2016-08-25T17:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-06T13:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-07T09:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-28T16:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-08T15:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-08T15:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-08T15:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-13T10:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-13T11:37:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-25 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:21:13\.557299160Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-07\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3a180f6976693dda3f5a830c709e3900fa59317cab5dbdbdc71ace06b12ec424 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 04094631920128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370412/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 01451619620118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548995/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRS — 33068917520058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373066/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre - [TJRN — 00161237320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00152656120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00153944720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00558599520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 3a180f6976693dda3f5a830c709e3900fa59317cab5dbdbdc71ace06b12ec424 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3a180f6976693dda3f5a830c709e3900fa59317cab5dbdbdc71ace06b12ec424 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)