# Registro público: TRT3 — 00000284520125030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f58a04c7e26467e25ed2f5827756453ce45b9a05acaa46b2c709323440e9361 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2014-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2014-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371978.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-02-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:40\.677961424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f58a04c7e26467e25ed2f5827756453ce45b9a05acaa46b2c709323440e9361 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000278720145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000291320165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378071/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000127220105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT9 — 00000014420265090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT2 — 00002055620145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001137120155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000452720145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Diadema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)