{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1372,"origem":"stj","sha256_origem":"bda9b4d5e43ddd152d1aaf668e25e99d73248e825b832935a407493778309954","registro_original":{"id_fonte":"000814591","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1956573","numero_registro":"202102388596","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CINDIBILIDADE. SÚMULA\nN. 182/STJ. NÃO APLICABILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE\nJURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. CONSTATAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO\nSTJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. A Corte Especial decidiu que é cindível a decisão que examina o\nagravo em recurso especial, cabendo à parte eleger as questões\nautônomas sobre as quais pretende recorrer por meio de agravo\ninterno, sendo que às demais questões recai o fenômeno da preclusão.\n(EREsp 1424404/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE\nESPECIAL, julgado em 20/10/2021, DJe 17/11/2021).\n2. Concluindo o acórdão estadual que houve confusão patrimonial com\no fim de decretar a desconsideração da personalidade jurídica da\nsociedade, reexaminar a questão encontra o óbice de que trata o\nenunciado n. 7 da Súmula desta Casa.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000182"],"jurisprudencia_citada":"(CINDIBILIDADE DA DECISÃO QUE EXAMINA O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -\nAFASTAMENTO DA SÚMULA 182 DO STJ)\n   STJ - <<EREsp 1424404>>-SP\n(PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA\nPERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1852233>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c5ce8fb2976cd8c5a497ffc250d72983dc26777a9ee79a824cde931c329a8cd3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}