# Registro público: STJ — 1956573

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-09
- **Publicação:** 2022-05-12
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bda9b4d5e43ddd152d1aaf668e25e99d73248e825b832935a407493778309954

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CINDIBILIDADE. SÚMULA
N. 182/STJ. NÃO APLICABILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. CONSTATAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO
STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A Corte Especial decidiu que é cindível a decisão que examina o
agravo em recurso especial, cabendo à parte eleger as questões
autônomas sobre as quais pretende recorrer por meio de agravo
interno, sendo que às demais questões recai o fenômeno da preclusão.
(EREsp 1424404/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE
ESPECIAL, julgado em 20/10/2021, DJe 17/11/2021).
- **Item 2 (texto oficial):** Concluindo o acórdão estadual que houve confusão patrimonial com
o fim de decretar a desconsideração da personalidade jurídica da
sociedade, reexaminar a questão encontra o óbice de que trata o
enunciado n. 7 da Súmula desta Casa.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CINDIBILIDADE. SÚMULA
N. 182/STJ. NÃO APLICABILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. CONSTATAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO
STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A Corte Especial decidiu que é cindível a decisão que examina o
agravo em recurso especial, cabendo à parte eleger as questões
autônomas sobre as quais pretende recorrer por meio de agravo
interno, sendo que às demais questões recai o fenômeno da preclusão.
(EREsp 1424404/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE
ESPECIAL, julgado em 20/10/2021, DJe 17/11/2021).
2. Concluindo o acórdão estadual que houve confusão patrimonial com
o fim de decretar a desconsideração da personalidade jurídica da
sociedade, reexaminar a questão encontra o óbice de que trata o
enunciado n. 7 da Súmula desta Casa.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(CINDIBILIDADE DA DECISÃO QUE EXAMINA O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
AFASTAMENTO DA SÚMULA 182 DO STJ)
   STJ - <<EREsp 1424404>>-SP
(PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1852233>>-SP

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007 SUM:000182

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.