# Registro público: TJSC — 09012397920138240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5da8cdae6a1825ec1e3f2682a6406cb0ba8763c45a72a0687de9345f0d603cc3

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T16:11:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-28T19:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-27T19:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-27T19:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-19T05:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-15T23:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-28T23:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T14:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-01T20:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-21T15:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T15:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-18T07:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-27T23:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-17T19:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-28T17:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-28T17:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-17T13:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T13:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-20T01:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-31T17:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-01T16:11:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-05-28T18:31:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
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- 2020-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-03-30T19:32:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-03-30T19:32:48.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2020-03-30T16:57:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-12-19T05:47:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-01T20:11:03.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-01T20:10:58.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-17T18:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-05T09:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.