# Registro público: TRT12 — 00009156620155120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55ee7759a318ff569ab7517de0d1dc838dcb673f4fa94be5d9ad548ad1b7b8a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-18T13:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-02T17:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-04T15:44:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-09-10T02:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-10T02:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-23T14:28:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-10-09T18:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-16T01:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-16T01:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-26T16:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-13T10:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T00:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-22T00:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-26T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-27T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-27T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-29T14:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-13T00:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-13T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-15T15:54:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-17T00:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-17T00:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-23T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-23T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-02-23T01:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-02-26T15:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-02-28T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-02-28T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-07T23:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-08T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-10T00:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-10T00:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-04-06T00:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-04-06T00:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-04-12T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-05-06T00:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-12T22:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-05-18T00:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-05-18T00:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-03-03 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-04-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-02-02 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-02-02 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00014689120175120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371614/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000194020185120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Central de Apoio à Execução de Florianópolis
- [TRT24 — 00242343620205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156575/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00010039820205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369031/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001766520215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154891/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000648320205050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153066/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001715420205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430523/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00003902920205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427814/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA