# Registro público: TRT7 — 01563001320045070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9959910b77ece7c5e1f6acb854a71f2c9a36cc270f6e3c59cbad6164b77a043f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-09T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-08-18T14:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-10-10T12:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-11-08T07:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2011-11-24T07:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-01-10T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-13T08:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-15T10:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-05-21T11:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-25T07:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-13T11:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-09-22T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-25T15:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-27T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-06-02T10:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-23T13:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T06:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-07T19:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2022-04-11T12:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-04-11T16:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-04-12T09:58:24.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2022-04-12T09:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-13T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-13T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T14:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}]}
- 2022-04-29T14:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}]}
- 2022-04-29T14:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-30T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-02T15:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T14:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-05-10T08:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T08:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-11T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-24T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9959910b77ece7c5e1f6acb854a71f2c9a36cc270f6e3c59cbad6164b77a043f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-04-12 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-06-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-06-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-02-28 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:26:42\.706727975Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-07\-09T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9959910b77ece7c5e1f6acb854a71f2c9a36cc270f6e3c59cbad6164b77a043f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000148320225070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000475820235070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948157/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT14 — 00002783420165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT22 — 00005418720235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000806820245090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000820620225090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT22 — 00005512220235220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00002373320265110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01563001320045070007 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9959910b77ece7c5e1f6acb854a71f2c9a36cc270f6e3c59cbad6164b77a043f
- **SHA-256 do comentário:** 67c46082a45e41c50c13de2713b47c6ee1390e782eac744022195ed51635b4e2