# Registro público: TJPR — 00483994920178160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d100661b2e4b67de40b3a9c25ed36b91c0a0ba3f86ad53be1f8fcf8c749bdcee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corretagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T17:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-21T16:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T14:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-23T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T17:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-13T17:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T17:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T17:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T17:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T08:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-05-11T17:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-25T13:36:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-05-14T13:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T06:31:57.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-06-16T09:21:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-16T09:21:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-23T12:36:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-04T00:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-04T00:17:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-04T00:17:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-04T00:18:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-02T14:05:23.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-08-24T00:52:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-24T00:52:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-24T00:53:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-24T00:53:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-17T00:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-17T00:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-17T00:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T17:59:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-11T17:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d100661b2e4b67de40b3a9c25ed36b91c0a0ba3f86ad53be1f8fcf8c749bdcee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corretagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:37\.474484945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190808133606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d100661b2e4b67de40b3a9c25ed36b91c0a0ba3f86ad53be1f8fcf8c749bdcee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00314483520218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262054/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER
- [TJPR — 00000296520168160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00135645120148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260472/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
- [TJPR — 00291191920238160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203713/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA
- [TJSP — 00001958320208260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237322/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 01 CIVEL DE BARRETOS
- [TJRO — 00029781820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228467/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJRO — 00000777720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219132/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJRN — 00394348320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce
- **SHA-256 do registro documental:** d100661b2e4b67de40b3a9c25ed36b91c0a0ba3f86ad53be1f8fcf8c749bdcee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00483994920178160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Corretagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d100661b2e4b67de40b3a9c25ed36b91c0a0ba3f86ad53be1f8fcf8c749bdcee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d100661b2e4b67de40b3a9c25ed36b91c0a0ba3f86ad53be1f8fcf8c749bdcee
- **SHA-256 do comentário:** e28d3fd27cd234ca12ffefd3ade6b6c22892c3930a37b001ed029af6070da56e