# Registro público: TRE-MS — 00000539320166120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc51d237aba73451346fcd4cd1206b4938a4bd4de48d6daed1f9d836c257406d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2016-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T16:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-15T10:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-23T15:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-23T15:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-23T15:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-09-06T18:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-11-08T15:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-11-13T14:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-11T16:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-30T13:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-30T13:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-09-05T13:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-09-06T18:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-11-10T16:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-11-13T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-11-13T14:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:38:24\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160811160549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc51d237aba73451346fcd4cd1206b4938a4bd4de48d6daed1f9d836c257406d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001986120166120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-RS — 00004085420166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004192220166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622525/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001969120166120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409988/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MS — 00000745020166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607188/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-RS — 00004224520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621692/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003154020166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410486/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003141420166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 64 ª ZONA ELEITORAL