{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":137284,"origem":"stj","sha256_origem":"6f043a5d515e3f3a13a7ec27af6435928f25762f62bdfcdf93a0cb6a94351096","registro_original":{"id_fonte":"1444255","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3147256","numero_registro":"202504814386","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE\n TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA PATRIMONIAL. SISBAJUD. FUNCIONALIDADE\n \"TEIMOSINHA\". REITERAÇÃO. RAZOABILIDADE. CRITÉRIO DAS INSTÂNCIAS\n ORDINÁRIAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº\n 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. CAGED. DILIGÊNCIA JÁ\n REALIZADA POR MEIO EQUIVALENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.\n 1. O tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu\n que a reiteração da pesquisa patrimonial via SISBAJUD (modalidade\n \"teimosinha\") não era razoável no caso, devido ao curto intervalo\n desde a última busca e à falta de indícios de mudança na situação\n financeira do devedor.\n 2. É inviável revisar o entendimento das instâncias comuns sobre a\n conveniência de repetir diligências eletrônicas sem reexaminar fatos\n e provas, procedimento proibido pela Súmula nº 7/STJ.\n 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a\n utilização da ferramenta \"teimosinha\" deve ser avaliada caso a caso\n pelo magistrado, não cabendo intervenção desta Corte nos critérios\n de razoabilidade fixados na origem.\n 4. É firme o entendimento do STJ no sentido de que os mesmos óbices\n impostos à admissão do recurso interposto pela alínea \"a\" do\n permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea\n \"c\", ficando prejudicado o exame do dissídio jurisprudencial.\n 5. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f951ac1120a6807a9ed08c4441889361d6f968c4f30705e578cd7f79e7746a40","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}