# Registro público: TRF6 — 00012476920154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c24d1700318a44735d2bfadb0d9e351474fea72022c1d600f8ab2295d0ddf994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-26T18:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-27T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-14T19:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-14T19:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-14T19:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-14T19:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-20T12:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-04-26T16:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:21:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-07T18:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T18:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T14:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T18:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T18:07:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-04-27T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T08:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-07T03:07:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-01T16:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T09:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:08\.497940900Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-26T09:30:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c24d1700318a44735d2bfadb0d9e351474fea72022c1d600f8ab2295d0ddf994

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00274256820094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502420/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00035541620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709575/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 01545095520164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515963/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00099447820124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428380/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF2 — 00099268420104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406002/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00154412819954025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404614/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002447520074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002427220174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Viçosa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcsll%2F)