# Registro público: TRT23 — 00000228720215230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61a2c8eea6e400107cd5f9b1e32c4c2ae94a17133b66e460eacad0d99f23f4ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Pré-contratação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T09:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-19T10:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T12:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T07:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-21T09:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-22T08:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-28T10:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T08:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T10:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-21T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-22T09:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-22T09:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-22T11:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T12:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T12:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T10:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-09T11:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-18T15:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-21T19:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-14T20:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-05-16T16:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-11-22T08:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00001513020215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13795, 13839, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002152320215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13795, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001821520215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13793, 13795, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000163220175050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13795, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000559520215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13793, 13795, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000159620175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13795, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00009019320195120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13793, 13795, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT23 — 00003687520195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13795
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ