# Registro público: TJSE — 00023896620198250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aba3a026ea4576c99c7128a792b705778eb574dba9c5690fd779f0ba7f84246

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2019-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** —  (TPU )
> **2019-08-20** —  (TPU )
> **2019-08-19** —  (TPU )
> **2019-08-17** —  (TPU )
> **2019-08-17** —  (TPU )
> **2019-08-06** —  (TPU )
> **2019-08-06** —  (TPU )
> **2019-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-05** —  (TPU )
> **2019-08-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T12:01:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-06-17T14:03:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-06-13T11:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-24T08:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-20T09:03:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T09:02:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T11:58:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-17T00:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-17T00:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-06T08:21:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-06T08:21:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-05T12:18:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-05T11:34:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-18T18:54:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-18T12:22:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-14T17:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-09T09:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-09T09:17:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T00:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T00:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T08:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T08:29:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T08:28:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T08:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-14T11:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-14T11:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-20T08:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-20T07:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T00:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T12:09:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-12T10:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-04T08:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-04T08:22:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-05T12:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-25T11:06:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-07-22T09:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-22T07:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-10T09:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-30T15:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T11:18:44.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004744720135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00001852020205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001504420115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000643620245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00242106720195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT24 — 00242097920255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT3 — 00001503220155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000640820105090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA