{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13741,"origem":"stj","sha256_origem":"41e4bdb09e1de54d600720e96d4c3b3b895413e80cd6c37f4d3cddfe6a71a582","registro_original":{"id_fonte":"000826238","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2110539","numero_registro":"202201160631","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-09-20","data_publicacao":"2022-09-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO.\nINCIDÊNCIA DAS AGRAVANTES DO MEIO CRUEL E DA TRAIÇÃO. IDONEIDADE.\nPRECEDENTES DO STJ.\n1. Patente a incidência da agravante do meio cruel, uma vez que \"o\nacusado se utilizou de uma corda para ceifar a vida da vítima,\ninfligindo, sem dúvidas, à mesma, um intenso e desnecessário\nsofrimento para a subtração de seus bens\", configurando-se tal ato\nem meio mais reprovável à consecução do ilícito.\n2. De igual modo, devido o acréscimo na pena em relação à agravante\nda traição, porquanto, de acordo com as instâncias ordinárias, o\napenado se aproveitou de sua intimidade com a vítima com o intuito\nde facilitar a prática do crime, já que viajaram juntos, bem como\nmantiveram relações sexuais, além de apontar, pelo laudo pericial, a\ninexistência de qualquer vestígio indicador de briga ou agressões no\nlocal.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art61"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00061 INC:00002 LET:C"],"jurisprudencia_citada":"(CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - MEIO CRUEL)\n   STJ - <<RHC 56960>>-SC\n(ACRÉSCIMO DA PENA - AGRAVANTE DA TRAIÇÃO)\n   STJ - <<REsp 1050547>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ef22a23c6095f2259d925bfa9925abccec7e0b92b9ce69021a2a55ad26bfa89b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}