# Registro público: TRT3 — 00000274920155030098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeb7d454460594a8d1abf74d57ffe4aab9a42146e4da71793b89d2716fe41837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2016-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-03-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-25** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-14** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Auxílio-Natalidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 10246](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10246)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eeb7d454460594a8d1abf74d57ffe4aab9a42146e4da71793b89d2716fe41837.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio-Natalidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-14 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:13\.289480401Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eeb7d454460594a8d1abf74d57ffe4aab9a42146e4da71793b89d2716fe41837

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001821720145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10246, 13786, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001461020155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10246, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005243920115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001353620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10246, 13771, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006278520145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13786, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002034020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13786, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241819220175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT4 — 00007939420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274920155030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Auxílio-Natalidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eeb7d454460594a8d1abf74d57ffe4aab9a42146e4da71793b89d2716fe41837
- **SHA-256 do comentário:** 76372f46aac313c39327009fb17c3b0b72e99c20616e9ca15d985d816fb55f0a