{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13744,"origem":"stj","sha256_origem":"5149aa24e5adbfb31e55d899d6ce89862d16178e6ba1d4a7a1a26623f6e07da2","registro_original":{"id_fonte":"000826241","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2100890","numero_registro":"202200974257","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-09-14","data_publicacao":"2022-09-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO\nCPP. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE\nGUARDA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.\n1. Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido encontra-se em\nconsonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de\nJustiça, pois a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no\njulgamento do RHC n. 64.086/DF (Relator p/ acórdão Ministro Rogerio\nSchietti Cruz, DJe 9/12/2016), considerou ser admissível a produção\nantecipada de prova testemunhal nas hipóteses em que a testemunha,\nem razão de seu ofício, possua contato direto com situações\ndelitivas frequentes e similares, como é o caso das testemunhas\npoliciais. Precedentes.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1209b1a980eb1e2efec8d0ed42b0848c834da241a8456aca0235a8c8d3685677","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}