# Registro público: TRF5 — 05004104920174058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c38d99341b8e4c0488e05c401561a1c65dc4c0b03d66484cdb2fc58cf7c6a5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-05** — Recurso (TPU 804)
> **2017-11-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T08:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-23T08:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-08T16:06:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-05T16:37:42.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2018-03-01T13:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-10-31T17:56:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-03-24T13:43:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-03T11:11:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-07T12:13:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-07T18:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-05 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:04\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171023000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c38d99341b8e4c0488e05c401561a1c65dc4c0b03d66484cdb2fc58cf7c6a5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05248738420194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379136/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05009245320224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00143278320164025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981608/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 01 - RJ PREV - TRU
- [TRF5 — 05134985220204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371478/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50031957520204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975639/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [TJMT — 00003488120178110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [STJ — 00004410620188240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205498/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMT — 00003468220168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204971/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** 3c38d99341b8e4c0488e05c401561a1c65dc4c0b03d66484cdb2fc58cf7c6a5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)