# Registro público: TRE-RS — 00000235220156210122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d682a3ae70e43078bae7fc8441e6e24183595abcea58a7e8ad04d5d049345ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Juntada (TPU 67)
> **2015-09-29** — Procedência (TPU 219)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-17T14:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-17T15:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-25T14:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-25T14:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-25T14:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T17:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T17:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-06T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-06T16:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-17T15:09:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T16:35:44.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T16:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T16:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T17:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-06T16:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T13:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d682a3ae70e43078bae7fc8441e6e24183595abcea58a7e8ad04d5d049345ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-25 — Documento; Recurso em sentido estrito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:11:19\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150917140038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d682a3ae70e43078bae7fc8441e6e24183595abcea58a7e8ad04d5d049345ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001485520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000015820236200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165995/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000522720116100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953871/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000141520126100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953678/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000722320236240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000702820216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000182120266130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953937/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral - Bicas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000235220156210122 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “122 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3d682a3ae70e43078bae7fc8441e6e24183595abcea58a7e8ad04d5d049345ef
- **SHA-256 do comentário:** 2b228b2122397c7af2636cc5d053e35407deafc6ee51a3b1486415e2e46beb26