# Registro público: TJBA — 80003860720188050208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0e009b9b2ee00b24ef71e4eeb2c6fb1b36796d02a6717eb2a2f4db72dcf717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Maternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-10-23 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Investigação de Maternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T12:00:05\.125000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180504000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e0e009b9b2ee00b24ef71e4eeb2c6fb1b36796d02a6717eb2a2f4db72dcf717

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001844020128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJMT — 00003219220208110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906687/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPA — 00003042820128140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJMG — 63777342520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002903820128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623339/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJAC — 00006877820168010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348714/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TJAC — 00009874020168010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340203/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TJAC — 00005762620188010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334497/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano