# Registro público: TRF2 — 00074526720014025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa8f2f0f0504e66efa8b9eedba96b6d672c96c7e65469c67fa465ebe668f7aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-22** — Reativação (TPU 849)
> **2018-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-21** — Reativação (TPU 849)
> **2018-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-09** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incidência sobre PDV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T13:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-12-06T13:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-07-09T18:21:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-07-09T18:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-21T13:45:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-21T13:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-22T13:46:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-06-17T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T19:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5918)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fa8f2f0f0504e66efa8b9eedba96b6d672c96c7e65469c67fa465ebe668f7aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre PDV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-06 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:27:33\.333000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fa8f2f0f0504e66efa8b9eedba96b6d672c96c7e65469c67fa465ebe668f7aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00074526720014025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150400/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5918
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 12
- [TRF2 — 00070717020144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945001/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5918
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00376285020134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870985/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5918
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 10
- [TRF2 — 01043141420144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916547/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5918
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00167824620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784173/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5918
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 10
- [TRF6 — 00021716120074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333459/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5918
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13
- [TRF4 — 00324188620034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50066172520134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Maringá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074526720014025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Incidência sobre PDV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fa8f2f0f0504e66efa8b9eedba96b6d672c96c7e65469c67fa465ebe668f7aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fa8f2f0f0504e66efa8b9eedba96b6d672c96c7e65469c67fa465ebe668f7aa
- **SHA-256 do comentário:** 47407e59b5003871cbba890fc200afb489abfb2939c253a524273ea812ce1792