# Registro público: TJRJ — 00292559220198190014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1adaab9874fc0f33d6ade75a97dad7733549f4157f37fba7ab5e300defff18f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T08:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-10T14:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-10T14:31:09.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2019-09-10T14:50:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2019-09-11T15:10:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-11T17:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-16T17:22:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-09-23T14:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-25T15:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-15T14:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-07-14T17:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-08-31T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-27T16:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T17:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T17:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-23T12:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-11-23T10:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T13:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-05T09:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-13T16:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-04T16:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-13T15:15:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-05T17:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T16:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-11T14:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T17:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T14:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T10:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T17:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-16T17:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T19:24:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-06-16T11:30:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2021-06-18T13:52:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-18T13:55:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-06T11:57:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-06T11:57:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-06T12:02:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00490475220228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001430920238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781185/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00183211520188090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779909/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJRJ — 00237759020218190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00499006120228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJAP — 00026102120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08011962320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779861/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001432620178080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA