{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13752,"origem":"stj","sha256_origem":"43ed44267027b26e19d11540a05f9fd03de08c8f4254b3899b29f6ee5bd1bdcb","registro_original":{"id_fonte":"000826357","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2171426","numero_registro":"202202194909","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-09-27","data_publicacao":"2022-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÁFICO\nDE DROGAS. APREENSÃO DE MAIS DE 5 KG DE MACONHA. PLEITO DE\nRECONHECIMENTO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06.\nQUESTÃO JÁ DECIDIDA NO JULGAMENTO DO HC N. 738.368/SP. PERDA DO\nOBJETO.\n1. Já apreciado o pedido manifestado no presente feito por meio de\npronunciamento definitivo anterior, torna-se prejudicado o seu\njulgamento pela perda de objeto.\n2. Cabe à parte optar pelo caminho que lhe seja mais favorável,\narcando com as consequências de sua escolha, sendo certo que,\njulgada a causa, é vedado a esta Corte debater a mesma questão em\noutro feito.\n3. Agravo regimental prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\njulgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"38ee479a32de2d07a877202026f3e6b2f01d9e316b00abd1cfc288288c6692c9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}