# Registro público: TJSE — 00009618820158250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c528fee73e239fa2a085ac0d5e3b549742b632a35cdda9c63aa6d0d2e70fe28b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03 - **Último ato com data válida:** 2016-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-03-07** — Petição (TPU 85) > **2016-03-04** — Petição (TPU 85) > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-14T10:40:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-03-07T11:02:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-04T10:53:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-17T16:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-02-16T12:06:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-11T10:06:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-29T12:25:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-28T11:02:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-20T11:50:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-10T09:54:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-05T08:52:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-01T03:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T03:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T09:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T09:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T09:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T09:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T08:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T09:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T12:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T11:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T12:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T10:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-14T10:41:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-18T10:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-18T10:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T07:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-02T16:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-01T09:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-25T12:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-12T11:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-12T09:43:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-12T08:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-10T09:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T12:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T09:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T17:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-08T09:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T11:03:06.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c528fee73e239fa2a085ac0d5e3b549742b632a35cdda9c63aa6d0d2e70fe28b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-17 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-14 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:29:49\.156000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150303120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c528fee73e239fa2a085ac0d5e3b549742b632a35cdda9c63aa6d0d2e70fe28b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019976820158250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365000/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / MALLET - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00000990720138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807724/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / CARIRA - [TJSE — 00073107120138250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806490/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00168658520228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** c528fee73e239fa2a085ac0d5e3b549742b632a35cdda9c63aa6d0d2e70fe28b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** c528fee73e239fa2a085ac0d5e3b549742b632a35cdda9c63aa6d0d2e70fe28b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009618820158250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19 ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c528fee73e239fa2a085ac0d5e3b549742b632a35cdda9c63aa6d0d2e70fe28b - **SHA-256 do comentário:** db0207f8828a1fb6dbd63a53154009e3c2877ebaa0c12dbc9286392c96f723a8