{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":137552,"origem":"stj","sha256_origem":"e612ede6bb2562bebec752f2244c3ddd59b703ca17684ae57860ae0f6a51ad02","registro_original":{"id_fonte":"1445419","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2646972","numero_registro":"202401496551","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE\n REDISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS.\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, no agravo em\n recurso especial, deu parcial provimento para determinar o retorno\n dos autos à origem.\n 2. O objetivo recursal é decidir se há omissão quanto à\n fundamentação do retorno dos autos e se a origem já teria resolvido\n a unitariedade dos títulos pulverizados.\n 3. A decisão embargada explica, de forma suficiente, que a nulidade\n do acórdão estadual decorre da falta de exame dos efeitos da\n transação parcial em título unitário, afastando vício de omissão no\n próprio acórdão embargado.\n 4. Embargos de declaração não são adequados para rediscussão do\n mérito nem para substituição do julgado.\n 5. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2cd277f91c71f13da0153515bc92c85b598733ac73960a7c04bd0b64167ccf47","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}