# Registro público: TRF6 — 00045188320154013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b97df107d40a892a44ee9999354b57d44ba35ebc5fb8c51d7c9671593dbfc4f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** —  (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fauna | Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-10-02T16:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-02T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-07T16:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T16:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T16:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T16:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-05T22:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T14:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T15:08:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-07T17:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T17:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T15:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T17:46:55.000Z —  (TPU 0)
- 2019-09-20T08:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-02T11:05:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-10-15T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T15:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T11:02:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-02T15:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-02T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-03T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10114)
- [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Flora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-02 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00004695720158030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458451/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113, 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00004261220098030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335726/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113, 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [STJ — 00000444620118250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10113, 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00829240320104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571063/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00505422020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528086/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00289248720094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520580/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [STJ — 00004360720124058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJPA — 00003224320128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979031/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE MOJÚ