{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":137563,"origem":"stj","sha256_origem":"378f7a2eca993478b490664201bd1b026f70625e8779c7e73d1bf0517cd00bc4","registro_original":{"id_fonte":"1445437","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3160041","numero_registro":"202600158690","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.\n SÚMULA Nº 182/STJ.\n 1. Incumbe à agravante infirmar especificamente os fundamentos da\n decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar\n o cabimento do respectivo recurso especial interposto, sob pena de\n não ser conhecido o agravo subsequente (art. 932, III, do CPC, c/c\n art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ). Precedentes. Aplicação da\n Súmula nº 182/STJ.\n 2. Cumpre ressaltar que alegações genéricas no sentido de que se\n trata de matéria unicamente de direito não dispensam a demonstração\n específica de como a análise da tese recursal independe da incursão\n no conjunto fático-probatório. Precedentes.\n 3. Agravo em recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1771f03cd0b221ae153abe4dc3ad97ba6cea2d9dbc120fd369141e86cea4f94f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}