# Registro público: TRF6 — 00089184920154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2053b0112a9d3292c56c4d894f67a592d2db6759e6bba0227d8b46159235528

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-20T19:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-27T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-14T18:29:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-29T13:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-19T01:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T01:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T01:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T15:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T16:26:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-02-07T21:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T21:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T07:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T07:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T07:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T16:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T21:29:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-04-27T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T19:36:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-11-29T13:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-22T15:38:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-30T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-31T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:10\.986794628Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-20T13:57:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2053b0112a9d3292c56c4d894f67a592d2db6759e6bba0227d8b46159235528

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00133077320124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416897/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00369479720144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192620/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória
- [TRF2 — 01292920720164025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241444/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE 15
- [TRF6 — 00292278220014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416800/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF5 — 00019823420024058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694815/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / SREEO-Presidência
- [TRF5 — 08046316420244058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198024/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- [TRF1 — 00002791320084013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707438/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Luziânia
- [TRF4 — 00102604319944047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706161/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª Vara Federal de Maringá