# Registro público: TRT3 — 00000289120145030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6a38ba68ef9987211e2a0b38745c4136ae1e04f16add29f45933725c14305ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2015-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-31** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-29** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376201.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:33\.436527349Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a6a38ba68ef9987211e2a0b38745c4136ae1e04f16add29f45933725c14305ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00012025320105240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13809, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT9 — 00000167620195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT3 — 00000294420115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT24 — 00002394420135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)