# Registro público: TRF2 — 00149595020134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9049ee02ebbbb636218ed473cbc38742c0046e38f157e135278970a31f5c3070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-20** — Reativação (TPU 849)
> **2018-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T16:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-20T14:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-24T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T15:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-20T14:37:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-13T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T17:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Proventos de Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-24 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00149595020134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297396/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 10
- [TRF2 — 01152239720144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00175800720124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616161/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 15
- [TRF2 — 02299865020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205941/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 08
- [TRF4 — 00284397720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125690/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004341120114036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115158/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF5 — 00454868220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00017549620084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061820/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba